A que temperatura podes recusar-te a trabalhar?
As entidades patronais têm o dever de garantir aos seus trabalhadores condições de trabalho dignas, nomeadamente em tempo quente.
A temperatura no trabalho e o direito de rescisão: o que diz a lei?
Na prática, o Código do Trabalho não especifica um limite exato de temperatura a partir do qual os trabalhadores podem exercer o seu direito de rescisão.
No entanto, se os trabalhadores considerarem que as condições de trabalho são insustentáveis, têm o direito de recorrer à delegação do CSE (Comité Social e Económico) que, desde 1 de janeiro de 2020, assumiu as funções anteriormente desempenhadas pelo CHSCT no domínio da saúde e segurança no trabalho. O CSE avalia os riscos associados aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais e pode encaminhar as queixas para a Inspeção do Trabalho.
Além disso, o artigo L4121-1 do Código do Trabalho francês indica claramente que, se a entidade patronal não tiver tomado as medidas necessárias para resolver a situação, o trabalhador tem o direito de exercer o seu direito de se retirar do trabalho devido ao calor:
- ou se tiveres sintomas de uma doença grave (dores de cabeça, fraqueza anormal, tonturas, mal-estar, desorientação, etc.).
- ou se tiver “motivos razoáveis para crer que a situação de trabalho representa um perigo grave e iminente para a sua vida ou saúde”.
Por conseguinte, é essencial climatizar as instalações de forma eficiente. Recorde-se também que, ainda de acordo com o Código do Trabalho, o empregador tem a obrigação de assegurar e proteger a saúde física e mental dos trabalhadores.
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Isto reduz o risco de insolação e desidratação. Os seus rodízios permitem colocá-los onde mais precisas deles, quando precisas deles (perto de postos de trabalho, máquinas).
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